User manual

9. Garantia Limitada do Software. A Philips fornece o Software no estado em que se encontrar, sem qualquer garantia,
excepto a de que o Software funcionará em conformidade com a documentação fornecida com o Software, pelo
período de um ano após o primeiro descarregamento, instalação ou utilização do Software, dependendo do que
ocorra primeiro. Toda a responsabilidade da Philips e o único remédio do Utilizador no caso de incumprimento
desta garantia consistirão, por exclusiva opção da Philips, (i) na devolução do preço pago pelo Utilizador pelo
Software (se algum tiver havido); ou (ii) na reparação ou substituição do Software que não cumpra a garantia aqui
descrita e que for devolvido à Philips, juntamente com a prova de compra. Esta garantia limitada será ineficaz se o
defeito no Software for consequência de um acidente ou utilização ou aplicação incorrectas. Qualquer substituição
do Software será assegurada pelo período restante da garantia original ou por trinta (30) dias, consoante o período
que seja mais longo. Esta garantia limitada não será aplicável se o Software tiver sido disponibilizado sem custos para
o Utilizador, para efeitos de teste.
10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. SEM PREJUÍZO DO REFERIDO ANTERIORMENTE, A PHILIPS E OS
RESPECTIVOS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ SEM DEFEITOS
OU QUE FUNCIONARÁ ININTERRUPTAMENTE, OU QUE CORRESPONDERÁ AOS PROPÓSITOS DO
UTILIZADOR. O UTILIZADOR ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE PELA ESCOLHA DO SOFTWARE
PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PELA SUA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E
RESULTADOS OBTIDOS. A PHILIPS E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES RECUSAM TODAS AS GARANTIAS
E CONDIÇÕES, EXPLÍCITAS E IMPLÍCITAS, NA MEDIDA DO MÁXIMO QUE AS NORMAS LEGAIS
IMPERATIVAS PERMITAM, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO,
ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, PRECISÃO E COMPLETUDE DOS RESULTADOS RELACIONADOS
COM O SOFTWARE E COM OS RESPECTIVOS MATERIAIS QUE O ACOMPANHEM. NÃO SÃO PRESTADAS
GARANTIAS CONTRA QUAISQUER INFRACÇÕES. A PHILIPS NÃO GARANTE QUE O UTILIZADOR
CONSIGA, DESCARREGAR, ARMAZENAR, LER, TRANSMITIR E/OU REPRODUZIR CONTEÚDOS
PROTEGIDOS.
11. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EM CASO ALGUM, PODERÃO A PHILIPS OU OS SEUS LICENCIADORES
SER RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS,
INCLUINDO PENAS OU SANÇÕES PUNITIVAS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, PERDA
DE LUCROS OU PERDA DE RENDIMENTOS, INTERRUPÇÃO DE ACTIVIDADE, PERDA DE INFORMAÇÃO
E DADOS, PRIVAÇÃO DE USO OU QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA, MESMO QUE A PHILIPS OU
OS RESPECTIVOS LICENCIADORES TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA
DE ALGUM DESSES DANOS. EM CASO ALGUM, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PHILIPS OU DOS
RESPECTIVOS LICENCIADORES POR DANOS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO SERÁ SUPERIOR
AO PREÇO EFECTIVAMENTE PAGO PELO SOFTWARE OU A CINCO (5,00) EUROS, DEPENDENDO DO
MONTANTE QUE FOR MAIS ELEVADO.
12. Marcas. Alguns dos produtos e designações da Philips utilizados no presente Contrato, no Software e nos
documentos do utilizador impressos, podem constituir marcas da Philips, dos respectivos licenciadores ou de
terceiros. É proibida a utilização dessas marcas.
13. Exportação. Não é permitida a exportação ou a reexportação, directa ou indirecta, do Software para qualquer
país onde se exija uma licença de exportação de acordo com a Lei de Administração de Exportações – “Export
Administration Act” - , ou com qualquer outra lei ou regulamento semelhantes dos E.U.A, ou qualquer outra
autorização pelo governo dos E.U.A, a menos que o Utilizador tenha previamente obtido a licença ou a autorização
adequada. Ao descarregar ou instalar o Software, o Utilizador estará a aceitar a presente cláusula de exportação.
14. Legislação aplicável. O presente Contrato é regido pelas leis do seu país de residência, sem referência às respectivas
normas sobre conflitos de leis. Qualquer litígio entre a Philips e o Utilizador relativamente ao presente Contrato
estará sujeito à jurisdição não-exclusiva dos Tribunais do seu país de residência.
15. Cláusula geral. O presente Contrato constitui todo o acordo entre o Utilizador e a Philips e substitui quaisquer
declarações, estipulações ou outras comunicações prévias ou publicidade respeitantes ao Software e à
documentação do Utilizador. Se qualquer parte do presente Contrato for declarada inválida, manter-se-ão em vigor
as restantes disposições do mesmo. O presente Contrato não prejudica os direitos conferidos por normas legais
imperativas a quem contrate como consumidor.
EULA-Portuguese
September 2009