Manual de referência (instruções completas)

xxi
Advertência sobre a proibição de realizar cópias ou reproduções
Tenha em atenção que o simples facto de possuir material que tenha sido copiado
ou reproduzido digitalmente através de um scanner, câmara digital ou outro
dispositivo pode ser punível por lei.
• Artigos cuja cópia ou reprodução é proibida por
lei
Não copie nem reproduza papel-moeda,
moedas, títulos de crédito, obrigações
do Tesouro ou títulos de Administrações
Locais, inclusivamente se tais cópias ou
reproduções estiverem marcadas como
"Amostra".
É proibida a cópia ou reprodução de
papel-moeda, moedas ou títulos de
crédito que estejam em circulação
num país estrangeiro.
Salvo em caso de obtenção da
autorização prévia do governo, é
proibida a cópia ou reprodução de
selos de correio ou de bilhetes-postais
não utilizados emitidos pelo governo.
É proibida a cópia ou reprodução de
selos emitidos pelo governo, bem
como de documentos certificados
estipulados por lei.
• Precauções sobre certos tipos de cópias e de
reproduções
O governo estipulou determinadas
limitações sobre a cópia ou reprodução
de títulos de crédito emitidos por
empresas privadas (ações, letras de
câmbio, cheques, cheques prenda, etc.),
títulos de transporte ou bilhetes,
excepto no caso de ser requerido
fornecer um número mínimo de cópias
necessárias para utilização profissional
por uma empresa. Além disso, não copie
nem reproduza passaportes emitidos
pelo governo, licenças emitidas por
organismos públicos e grupos privados,
bilhetes de identidade, nem qualquer
tipo de bilhetes em geral, tais como
passes e vales de refeição.
• Conformidade com as declarações de direitos
de autor
Sob a lei de direitos de autor, as
fotografias ou gravações de obras
protegidas por direitos de autor feitas
com a câmara não podem ser utilizadas
sem a autorização do detentor dos
direitos de autor. Aplicam-se exceções à
utilização pessoal, mas note que mesmo
a utilização pessoal pode ser restrita no
caso de fotografias ou gravações de
exibições ou espetáculos ao vivo.