User's Guide

Table Of Contents
CRIAR CÓPIAS 8 - 17
Limitações legais
A reprodução das cores de determinados documentos é ilegal e
pode resultar em sanções criminais ou cíveis. Este memorando
destina-se a ser apenas um guia e não uma lista exaustiva de todas
as limitações. Em caso de dúvida, aconselhamos a pedir a opinião
às autoridades competentes sobre determinados documentos de
natureza questionável.
Os seguintes exemplos de documentos não devem ser copiados:
Notas
Acções e outros certificados de aforro
Certificados de Depósito
Documentos de Recruta das Forças Armadas.
Passaportes
Selos (cancelados ou não cancelados)
Documentos de Imigração
Documentos de saúde
Cheques ou Notas emitidas por Entidades Governamentais
Bilhetes de identidade, medalhas ou insígnias
Licenças ou Cartas de Condução
A cópia de documentos protegidos por direitos de autor é proibida.
É permitida a cópia de secções de documentos protegidos por
direitos de autor para “determinados fins. Múltiplas cópias implicam
uso ilícito.
Obras de arte devem ser consideradas o equivalente a obras
protegidas por direitos de autor.