User's Guide

60
Directiva da União Europeia 2002/96/CE e EN50419 A
Apenas na União Europeia
Este equipamento possui o símbolo de reciclagem acima. Este símbolo significa que no fim da
vida útil do equipamento tem de o enviar para um ponto de recolha de resíduos adequado e não
deve deitá-lo fora juntamente com os resíduos domésticos normais não separados. Desta forma
estará a proteger o nosso ambiente. (Apenas na União Europeia)
Limitações legais para a cópia A
É um crime fazer reproduções de determinados artigos ou documentos com intenções de
cometer uma fraude. Este memorando destina-se a ser apenas um guia e não uma lista
exaustiva. Aconselhamos de pedir a opinião às autoridades competentes se surgissem dúvidas
sobre um determinado artigo ou documento.
Os seguintes exemplos de documentos não podem ser copiados:
 Notas
 Acções e outros certificados de aforro
 Certificados de Depósito
 Documentos de Recruta das Forças Armadas.
 Passaportes
 Selos (cancelados ou não cancelados)
 Documentos de Imigração
 Documentos de saúde
 Cheques ou Notas emitidas por Entidades Governamentais
 Bilhetes de identidade, medalhas ou insígnias
 Licenças ou Cartas de Condução
A cópia de documentos protegidos por direitos de autor é proibida. É permitida a cópia de
secções de documentos protegidos por direitos de autor para ‘fins lícitos’. Múltiplas cópias
implicam uso ilícito. Múltiplas cópias implicam uso ilícito.
Obras de arte devem ser consideradas o equivalente a obras protegidas por direitos de autor.
Não é permitida a cópia de licenças e cartas de condução nos termos de determinadas leis
regionais/estatais.